Apelação Criminal Nº 5012997-15.2024.4.02.5102/RJ
APELANTE: JOEL RAPOSO BARROS (RÉU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
Intime-se a defesa do apelante JOEL RAPOSO BARROS para a apresentação de razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (evento 102, APELACAO1).
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.
Em seguida, dê-se nova vista ao Parquet Federal, para manifestação como fiscal da ordem jurídica.
Ao final, retornem os autos conclusos.
Documento eletrônico assinado por ALFREDO HILARIO DE SOUZA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002717820v2 e do código CRC 1255a76a.
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Signatário (a): ALFREDO HILARIO DE SOUZA
Data e Hora: 09/02/2026, às 16:28:39