Apelação/Remessa Necessária Nº 5009971-09.2024.4.02.5102/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (IMPETRADO)
APELADO: GUALTER CONCEICAO MACHADO (IMPETRANTE)
Ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 12, da Lei 12.016 /09.
No retorno, voltem conclusos.
Documento eletrônico assinado por POUL ERIK DYRLUND, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002716883v2 e do código CRC 6b75e776.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): POUL ERIK DYRLUND
Data e Hora: 06/02/2026, às 17:50:06