Agravo de Instrumento Nº 5001796-35.2026.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: BERNARDINO BATISTA DELLISSANTE
ADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524)
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intime-se a parte agravada para responder, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, retornando-me, em seguida, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2026.
Documento eletrônico assinado por JULIO DE CASTILHOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002716683v2 e do código CRC 4bab21e6.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JULIO DE CASTILHOS
Data e Hora: 06/02/2026, às 16:45:22