Apelação Cível Nº 5008228-27.2025.4.02.5102/RJ
APELANTE: JANINE MARINHO VIEIRA DINIZ (IMPETRANTE)
APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO)
Por integrar o corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF, declaro-me impedido para julgar o presente recurso, ex vi do artigo 144, inciso VII, do CPC/2015.
Redistribua-se o processo entre os Ilustres Membros da C. 5ª Turma Especializada, nos termos do artigo 227 do Regimento Interno deste Tribunal.
Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2026.